A "Guerra das Laranjas", de 1801, e sua relação com Montalvão

A estória que se conta

A propósito da chamada “Guerra das Laranjas” e da sua eventual relação com Montalvão, a “vox populi” conta um episódio com a bem-intencionada pretensão de enaltecer um feito bélico atribuído à diminuta guarnição aquartelada na pequena fortaleza ou castelo de Montalvão, ocorrido em plena campanha da referida guerra, sem atender a rigores históricos, na quase totalidade das vezes.

E quando assim é, corre-se o risco de através dessa bem-intencionada repetição, se introduzirem desvios ("quem conta um conto acrescenta um ponto") ao que é verídico e ao que deve, por isso, ser perpetuado sobre o papel que Montalvão terá desempenhado naquela designada guerra, ocorrida em escassas três semanas - verificando-se a invasão de Portugal em 20 de maio de 1801 - ou que impacte esta teve na nossa pequena Vila. 

É seguro que a referida guerra alguma influência  teve na vivência quotidiana de Montalvão e nas tropas ali aquarteladas, pois as evidências documentadas nos registos existentes no Arquivo Histórico Militar (AHM) do Estado-Maior do Exército, demonstram que aquela guarnição, dispondo de várias peças de artilharia (segundo o inventário realizado em agosto, setembro, outubro, dezembro de 1768, cf. cópias de que dispomos), se manteve ativa e vigilante durante aquele período belicoso.

Mas foi mais do que isso, a avaliar pelo relato, que a seguir se transcreve: 

"Dia 3

Al amanezer se presentò delante del Castillo de Montalvanhà el Comandante Orell con las Tropas de su mando y dos piezas de Artilleria qua havia llevado à Castel de Vide; su intimación no fue inesperada ni feliz como la anterior; el Comandante o Gobernador de aquella fortaleza, animado por su ventajosa situación, y sobre todo por su proprio honor, respondió con entereza, haciendo después por espacio de 14 horas un vivo fuego de cañon sobre el sitiador que tuvo la audacia de escopetear los parapetos de la Plaza viéndose finalmente obrigado a retirarse no obstante los refuerzos que  havia recibido.                                                                                                                        Trajo consigo mucho ganado que también se entregó a la 2ª División"...⁽¹⁾

Este pequeno trecho, como referido abaixo (v. Bibliografia), é parte de um diário de operações de uma das divisões das tropas espanholas que invadiram Portugal, justamente pelo Alentejo, como explicado mais adiante, não sendo de estranhar esta incursão até terras de Montalvão, entre outras, com o principal objetivo de capturarem mantimentos, o que, a avaliar pelo referido na última linha daquele relatório, foi alcançado.

Efetivamente, como se encontra relatado nos trabalhos publicados pelo Professor António Ventura, nomeadamente os relativos às batalhas ocorridas em Campo Maior e em Arronches, registaram-se várias ocorrências em Portalegre, Marvão, Castelo de Vide, etc., decorrendo o ataque a Montalvão (mal sucedido, felizmente, graças à bravura da sua guarnição militar) da progressão até aí bem-sucedida das tropas invasoras.

..."A Divisão de Vanguarda, concentrada em Santa Engrácia, junto ao Xévora, atravessou a fronteira no dia 20 de Maio e tomo posições junto a Elvas...

...A Divisão de Vanguarda avançou depois para Portalegre, passando por Alegrete, e ficou acampada naquela cidade. A partir dela foram enviados destacamentos a várias localidades circunvizinhas para recolher víveres, gados e impôr contribuições de guerra, como sucedeu a Alpalhão e Castelo de Vide. A partir desta vila, os espanhóis tentaram tomar Marvão, sem sucesso. A praça resistiu durante algumas horas e os atacantes desistiram dos seus propósitos"...(2)

O mesmo insucesso tiveram em Montalvão, onde, apesar do relativamente pequeno efetivo e com o suporte das peças de artilharia de que dispunha (v. quadro relativo ao já aludido inventário efetuado em 1768 - homens e peças de fogo), instaladas na praça de aquartelamento (castelo), foi o suficiente para obrigar o inimigo à retirada, sem honra, nem glória, saliente-se.

Nas localidades mais próximas de Montalvão, como é o caso de Nisa e de Alpalhão encontravam-se igualmente aquarteladas tropas portuguesas, sendo todavia maiores os respetivos contingentes, ao ponto de chegar a estar instalalado naquela última um dos quartéis-generais de campanha, o que poderá justificar a pequena guarnição de Montalvão.

Aquela estória ou episódio insere-se na "Guerra das Laranjas", como fica explicado, mas dele não se retira o que esta verdadeiramente significou e que consequências trouxe a Portugal até aos nossos dias, parecendo-nos apropriado que façamos aqui uma descrição da mesma, ainda que sintética, até para contextualização daquele episódio, que nos diz diretamente respeito.

Comecemos assim por recorrer às fontes de informação disponíveis, nomeadamente ao Arquivo Histórico Militar (AHM) do Estado Maior do Exército (Campanhas da Guerra das Laranjas, 1801-1ª Divisão, 12ª Secção, Inventário de Documentos, Lisboa 2004, Abril; cotas correspondentes a Montalvão:1/12/1/8; 1/12/1/ 21 e ao rio Sever 1/12/3/5) e também 3/9/52/A (inventário das peças de artilharia existentes no quartel de Montalvão à data de 1768), onde obtivemos os fac-similes (cópias impressas e em CD) da correspondência da época, expressamente alusivos a Montalvão.

Consultada foi também a vária informação disponível na internet, bem como as publicações da autoria do Prof. António Ventura, relativas aos confrontos de Arronches e de Campo Maior, não tendo sido possível, porém, consultar uma outra, quiçá mais abrangente, justamente sob a epígrafe de “A Guerra das Laranjas” da Editora Colibri ou Quidnovis (esta já extinta), por já não se encontrarem disponíveis no mercado. E, entre outras, esta seria, e poderá ainda vir a ser, fonte obrigatória de consulta.

Guerra das Laranjas - sinopse

“A Guerra das Laranjas foi desencadeada durante três semanas na sequência de um Acordo entre Napoleão e Carlos IV de Espanha para a partilha de Portugal, prenunciando desta forma as invasões francesas. A 29 Janeiro 1801, a Espanha e a França enviaram um ultimato a Portugal no sentido de abandonar a aliança com a Inglaterra e fechar os portos aos navios ingleses. A 27 Fevereiro Carlos IV declarou guerra a Portugal, dando-se a invasão do Alto Alentejo por um exército comandado por Manuel Godoy, visando as praças de Olivença, Campo Maior, Castelo de Vide e Portalegre, entre outras. A 6 de junho assinaram-se dois acordos de paz, um com Espanha e outro com a França. Com estes acordos a Espanha restituiu as praças conquistadas à excepção de Olivença e Portugal foi obrigado a pagar uma indemnização de 25 milhões à França e a fechar os portos aos navios ingleses”. (transcrição do doc. do AHM acima referenciado) (sic)

 Apesar da curtíssima duração desta guerra (cerca de três semanas, como referido), desencadeada por Espanha contra Portugal, não se pense que os seus preparativos foram minimamente descurados pelo invasor. De facto, ao mesmo tempo que decorriam conversações, (desde 1796) debaixo de forte tensão e de difíceis relações entre ambos os países, a Espanha preparou-se meticulosamente a partir do ano seguinte (1797) para invadir Portugal, não obstante a guerra ter sido declarada apenas quatro anos mais tarde (a 27 de fevereiro de 1801), por motivo de várias vicissitudes.

Tais preparativos basearam-se precisamente em quatro detalhados estudos, realizados por experientes militares, de entre eles os generais D. José Urrutia e D. Gonzalo O’Farril y Herrera, tendo como objetivo primordial avaliar as vulnerabilidades de Portugal, sob diferentes perspetivas e, do mesmo passo, as forças e fraquezas da própria Espanha, como seria igualmente imperioso fazer. Foi com base em tais estudos, que o então primeiro-ministro D. Manuel Godoy - natural de Badajoz, por ironia apelidado “Príncipe da Paz”, entretanto nomeado comandante-em-chefe e mais tarde Conde de Évora-Monte -, decidiu escolher o Alentejo para invadir Portugal. Certamente o fez por ter constatado ser por ali que encontraria menor resistência, devido à escassez de forças e de meios militares ou, mais ironicamente, por afinidades com a sua terra-natal. Daí que parte desta província, nomeadamente a zona fronteiriça do Alto-Alentejo, tenha sido a escolhida para palco desta tristemente célebre contenda e, consequentemente, a sua maior vítima.

Como já referido, a "Guerra das Laranjas" teve curta duração, mas nem por isso deixou de ter consequências a nível de domínio territorial e de delimitação da fronteira que dividia e divide agora Portugal da Espanha, nomeadamente em Trás-os-Montes e, principalmente, na área do território alentejano invadido, pois foi a partir dela que se verificou a perda de Olivença e dos territórios conexos, datando daí a famigerada questão de Olivença, que se mantém nos nossos dias. 

Mas se aquele foi um dos resultados negativos daquela fugaz guerra, nomeadamente no território continental, a sua influência, porém, também se fez sentir na América do Sul, neste caso pela positiva, tendo saído beneficiado o Brasil, com o ganho de novos territórios no Rio Grande do Sul, da então colónia portuguesa. Tal benefício, contudo, foi menorizado pela perda de território, também no Brasil, na região de Mato Grosso, em resultado da delimitação da fronteira entre a Guiana Portuguesa e a Francesa.

A "Guerra das Laranjas" foi, por outro lado, o prenúncio e o preparar do terreno para uma outra que se lhe seguiu, mais longa e inevitavelmente mais devastadora, em termos de perdas humanas e materiais, como foi a "Guerra Peninsular" (1807-1814), desencadeada pelo Primeiro Império Francês, aliado a Espanha, contra a aliança da Grã-Bretanha e Portugal, tendo em vista o domínio da Península Ibérica, ao mesmo tempo que as guerras napoleónicas se espalhavam por toda a Europa.

Entretanto, a aliança entre a França e Espanha rompeu-se em 1808, mas nem por isso findou a "Guerra Peninsular" ou "Invasões Francesas", como este conflito ficou popularizado, tendo terminado em 1814, com a derrota inapelável de Napoleão em toda a Europa e em Portugal, naturalmente, o qual alcançou desta forma uma nova libertação e independência nacional.  

Finalmente, porquê a designação de "Guerra das Laranjas"? A mesma poderá ter origem num episódio ocorrido no cerco a Elvas, em Maio de 1801: soldados espanhóis terão colhidos laranjas num pomar dos campos elvenses, as quais, após entrega ao Comandante D. Manuel Godoy, terão sido enviadas por este à rainha Maria Luísa, esposa de Carlos IV de Espanha, com a mensagem: “eu careço de tudo, mas sem nada irei para Lisboa”.

Flashes da história da época que explicam o conflito

Devido ao estado de saúde de sua mãe, a Raínha D. Maria I (1777-1816), conhecida como “A Louca”, Portugal era governado nesta época pelo Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI, que assumira plenos poderes em 1799.

Em princípios de 1801 Portugal era considerado como um país neutral, situação reconhecida internacionalmente desde 1782, por decorrência do tratado assinado por D. Maria I, com a Rússia, de Catarina a Grande, a fim de integrar a Liga Armada dos países neutrais do Norte da Europa, no decurso da Guerra da Independência Americana.

Apesar dessa pretensa neutralidade, por força da declaração de guerra à Grã-Bretanha pela França, então saída da revolução francesa (1789-1799), Portugal acabou por ser arrastado para o conflito assim gerado, em virtude do tratado que assinara com a Espanha em 1778, obrigando cada um dos países subscritores a ajudarem-se mutuamente, em caso de ataque por terceiros países.

Atacada a Espanha pela Grã-Bretanha, o governo espanhol, em 1793, reclamou a Portugal, a ajuda de que precisava, a qual lhe foi inevitavelmente concedida. A partir daí a França deixou de reconhecer a Portugal o estatuto de neutralidade, alegando que por ter entrado no conflito contra a então República Francesa se tornara uma potência beligerante e, por isso, ela própria em guerra. No fundo, um pretexto utilizado para levar por diante os objetivos estratégicos que tinha para a Península Ibérica e que vieram a culminar nas "Invasões Francesas" ao nosso país, ocorridas entre 1807 e 1814, tendo como ensaio, precisamente, a "Guerra das Laranjas", seis anos antes, debaixo de um clima de rotura diplomática entre a França e Portugal, que se manteve justamente até 1801.

Dada a crispação que envolvia por esta altura as relações de Portugal com a Espanha e a França, e o consequente espetro de uma guerra a declarar por estes países contra o primeiro, os nossos governantes aguardaram uma invasão. Primeiro em 1796, e depois, como esta não se verificou, no ano seguinte. Nesta suposição, concentraram uma parte do exército lusitano em Azambuja, preparando-o, debalde, para a guerra. Como já dito, esta não se confirmou, mas não por o ambiente ter ficado apaziguado, antes por que o acaso contrariou os intuitos de Espanha e da França. Efetivamente, a derrota da frota espanhola ao largo do Cabo de S. Vicente, associada ao facto de ter chegado a Lisboa um corpo de tropas britânicas e à assinatura do Tratado de Paris, fez com que a Espanha tivesse adiado a invasão a Portugal naqueles anos, a qual, aliás, lhe estava imposta pela França republicana.

A expetativa da guerra manteve-se em Portugal até 1800 e apenas a derrota dos exércitos franceses pela Alemanha e Itália, trouxe aos portugueses a ténue esperança de ver afastado o fantasma da guerra, com o seu envolvimento direto.

Os exércitos franceses, porém, conseguiram reverter a situação a seu favor, e no final de 1799, com a chegada ao poder do general Napoleão Bonaparte, através do golpe de estado que liderou, o governo francês adquiriu uma força acrescida, tendo em vista alargar o seu domínio a todo o continente europeu, incluindo, portanto, Portugal.

Os governantes portugueses por não estarem convenientemente informados sobre todas estas movimentações e, talvez por isso, não terem conseguido vislumbrar o alcance estratégico das mesmas, no início de 1800 desmobilizaram parte significativa do exército português, que se encontrava de prevenção desde 1796. O motivo de tão imponderada desmobilização terá sido uma tentativa de diminuição dos custos que acarretava uma tão significativa mobilização, a par da necessidade de solucionar a falta de mão-de-obra na agricultura, derivada do recrutamento intensivo de populares para o Exército e para a Marinha nacionais, ao longo, praticamente, da última uma década do século XVIII.

Neste cenário, Portugal encontrava-se expetante quanto ao evoluir dos acontecimentos, para só depois reagir. Erro crasso, como veio a verificar-se passado um ano, agravado pela decisão do então Governador das Armas do Reino, o 2º Duque de Lafões,  (D. João Carlos de Bragança e Ligne de Sousa Tavares Mascarenhas da Silva, fundador da Academia das Ciências de Lisboa, na altura já um octogenário debilitado pela idade e pela saúde precária) em afastar as tropas britânicas estacionadas em Lisboa, desde 1797, muito embora tal decisão tivesse como perspetiva a tentativa de demonstrar a neutralidade portuguesa, com a esperança de, por essa forma, evitar a guerra.

Tentativa frustrada, na medida em que a retirada dos embaixadores espanhol e francês de Lisboa, em 19 fevereiro de 1801, foi o prenúncio da eclosão da guerra, que veio a ser declarada cerca de dez dias depois. Os espanhóis começaram por posicionar junto à fronteira portuguesa os três exércitos (Divisões) que utilizaram, em três das suas Regiões: Galiza, Andaluzia e Estremadura. Os dois primeiros eram constituídos apenas por uma Divisão, enquanto o mais numeroso, formado por cinco divisões sob o comando de Manuel de Godoy, ficou incumbido de invadir Portugal, pelo Alentejo, embora tenham ocorrido ações militares noutros pontos da fronteira.

O ataque efetivo veio a dar-se em finais de Maio, mais precisamente no dia 20, com a entrada do exército espanhol, sem receber resistência, no Alentejo, começando por tomar Olivença e seguidamente Juromenha, Arronches, Portalegre, Castelo de Vide, Barbacena e Ouguela. A praça-forte de Campo Maior veio igualmente a ser tomada, mas oferecendo uma resistência merecedora das honras militares do inimigo. Apenas a parça-forte de Elvas conseguiu resistir vitoriosamente.

Sem resistência digna desse nome por parte das tropas portuguesas, sem que isso ponha em causa a sua bravura, mas pelas decisões políticas atrás mencionadas, o exército espanhol, em dezoito dias apenas, dominou completamente o Alto-Alentejo.

Outra coisa não seria de esperar, face à desproporção de meios postos no terreno. Por parte de Portugal, o seu Exército contava com um efetivo de 2.000 cavaleiros e 16.000 homens de infantaria, sob o comandado do já mencionado 2º Duque de Lafões, ao passo que Espanha mobilizou um efetivo de 30.000 homens, propositadamente para invadir o nosso país.

As tropas francesas (15.000 homens, comandados pelo General Leclerc), que igualmente deveriam ter entrado no conflito ao lado dos espanhóis, não tiveram oportunidade de intervir, face à curtíssima duração do mesmo.

Luís Gonçalves Gomes

23 dezembro 2015

Bibliografia:

(1) in “Diario de Operaciones contra Portugal-año de 1801-División de Vanguarda”, redigido por Luís Rancaño, transcrito in VENTURA, António, “O Combate de Arronches – Um episódio da Guerra das Laranjas, ed. Câmara Municipal de Arronches, Odivelas, sem data, p. 113.
(2) in VENTURA, António, "O Combate de Flor da Rosa" Conflito Luso-Espanhol de 1801, Ed. Colibri, 1996; p.16.

Estando o livro esgotado, tentámos ainda o contato com o Prof. António Ventura, para melhor esclarecimento do episódio referente a Montalvão e que se encontra publicado naquele livro, mas que se encontra fora do mercado. Para aquela transcrição - embora a mesma já apareça referida nas publicações que os Drs. Jorge Rosa e José Murta dedicaram, respetivamente, a Montalvão e ao Castelo (v. "Publicações", neste "sítio") -, valemo-nos do contato com a Câmara Municipal de Arronches, que muito gentilmente (Sr. Emídio Murta) nos remeteu cópias de algumas páginas do livro, onde aquele relato está descrito, como acima respigado, ipsis verbis".

Nota: para informação mais completa e imediatista sugere-se a consulta aos links, igualmente utilizados como fontes de informação, além das outras explicitadas no texto:
1) http://www.arqnet.pt/exercito/laranjas.html
2) http://www.diario-universal.com/2007/03/aconteceu/guerra-das-laranjas/
3) https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_das_Laranjas
4) https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_de_Godoy