S.O.S pelas populações raianas do Tejo internacional e do Sever

REUNIÃO MAGNA DE AUTARCAS IBÉRICOS

Sinopse da reunião

No dia 11 de novembro de 2018, na Casa do Povo, em Montalvão, no concelho de Nisa, teve lugar a primeira grande reunião de autarcas ibéricos, com início pelas 10h00, tendo-se prolongado ao longo de toda a manhã.  Marcaram presença 23 autarcas das regiões vizinhas do nordeste Alentejano, do sueste da Beira Baixa de Portugal e da Província de Cáceres, no noroeste da Extremadura Espanhola – regiões que se encontram separadas pelos rios Tejo Internacional e Sever. A uni-las, a preocupação comum pela erradicação do despovoamento e desertificação dos respetivos territórios e a correspondente procura de soluções, dentro do seu âmbito de atuação.

Dela se registam os pontos mais relevantes:

- O convite partiu da Junta de Freguesia de Montalvão e, conforme o seu Presidente fez questão de referir, no discurso de abertura, esta reunião constituiu um marco histórico, ao registar a presença de autarcas de diferentes famílias partidárias de municípios vizinhos de Montalvão, além do próprio município de Nisa, a saber: Vila Velha de Ródão, Castelo de Vide e Castelo Branco, mas também da Província de Cáceres, na vizinha Extremadura espanhola, conforme lista de presenças anexa.  O objetivo central é aresolução das necessidades concretas das populações e localidades que representam e, como princípio norteador, a certeza de que problemas comuns devem unir intervenientes na procura de soluções comuns.

Feito o diagnóstico da situação que se vive nestes territórios, contextualizando-o no espaço e no tempo, sublinhou-se a falta de acessibilidades que condiciona largamente a ligação destas regiões separadas pelos rios Tejo e Sever. A solução apontada há décadas, de construção da ponte de Cedillo, sobre o rio Sever, ligando o Alto Alentejo à Extremadura Espanhola, continua a não ter tradução na prática. Aguarda-se, sobre esta questão, e conforme foi apontado, nomeadamente, pelos alcaide de Cedillo, representante da Diputación de Cáceres e vice-presidente da Câmara Municipal de Nisa, pela decisão que a este respeito resulte da primeira cimeira luso-espanhola, que reunirá, no dia 21 de novembro, em Valladolid, Espanha, o primeiro-ministro português António Costa e o presidente do Governo de Espanha Pedro Sánchez.

Equacionada a dificuldade de os dois países obterem o financiamento necessário à construção desta infraestrutura (após a rejeição do projeto apresentado na primeira convocatória de cooperação transfronteiriça, em que o governo de Laureano León “devolveu os 4 milhões de euros" obtidos com fundos do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha Portugal – Poctec), os intervenientes consideraram  a premência de encontrar soluções alternativas, em que as autarquias constituam o pólo mobilizador de um esforço comum de aproximação, tendo como premissa fundamental a interligação permanente entre as três regiões transfronteiriças em questão:

· Primeira alternativa: salvaguardando as necessárias condições de segurança rodoviária e para a própria barragem, a alternativa de solução mais rápida e económica, consiste na circulação irrestrita sobre o muro da barragem, completada por acessos, em especial, do lado da Beira Baixa, (cujo traçado já estará delineado, desde a fase de construção da barragem), uma vez que os que ligam a Montalvão e Cedillo já existem.

Esta solução implica novas negociações com a concessionária da barragem, a IBERDROLA (na continuidade de outras eventualmente já realizadas tempos atrás), desta vez à luz das circunstâncias atuais, em que a acessibilidade entre as três grandes regiões adquire importância fundamental no combate ao despovoamento e desertificação das populações vizinhas, a que aquela empresa não será seguramente indiferente.  

Atualmente já existe a concordância da IBERDROLA para que a circulação (estritamente rodoviária) se processe em metade do coroamento da barragem, exclusivamente entre Montalvão e Cedilho, embora apenas durante os fins-de-semana. 

· Segunda alternativa:construção de ponte de raíz, a jusante da barragem, sobre o Tejo, ligando o Alentejo à Beira Baixa; tal significaria construir uma solução viária que permita a interligação e estreita cooperação entre as três grandes regiões participantes nesta reunião: Alentejo; Beira Baixa e Extremadura espanhola. 

Também neste caso os acessos viários, em especial do lado da Beira Baixa, se encontram há muito delineados.

De salientar que já no início da década de setenta do século passado, esta solução foi equacionada, chegando mesmo a realizar-se levantamentos topográficos na época.

As Câmaras Municipais de Nisa e de Vila Velha de Ródão foram incentivadas a realizar um estudo conjunto sobre esta solução.

Como ações práticas resultantes da presente reunião, para além das atrás mencionadas destacam-se:

· a iniciativa tomada de os municípios presentes darem conhecimento do que foi discutido nesta reunião de autarcas, na sessão de dezembro das respetivas Assembleias Municipais;

· a constituição de uma Comissão de Dinamização, que integra os autarcas participantes, com o objetivo de promoção, realização e acompanhamento de ações futuras, em comum, sobre esta matéria.

No final da reunião salientou-se a elevação do debate, tendo-se concluido pela necessidade da união de todos pelo interesse comum, sendo a questão fundamental a da necessidade de retirar os territórios da situação de periferia em que se encontram, proporcionando-lhes condições infraestruturais de acesso ao progresso, para o que a garantia das acessibilidades é  condição indispensável.

Montalvão, 11 de novembro de 2018

A Comissão de Dinamização