O Antigo Município de Montalvão ⁽¹⁾

O antigo Município de Montalvão, conforme registos da Torre do Tombo e do Arquivo Municipal de Nisa ⁽²⁾, durou até ao final de 1836, tendo sido extinto por decreto de 6 de novembro de 1836. Infelizmente, porém, não há quaisquer dados, nem registos conhecidos, quanto à data precisa ou ano sequer da sua constituição.

Erroneamente, poderão alguns ser levados a pensar que o primeiro foral de Montalvão foi o atribuído por D. Manuel I, em 22 de novembro de 1512, o que não é historicamente correto, como, aliás, o próprio texto daquele evidencia.

O primitivo ou “foral velho” de Montalvão poderá remontar ao século XIII, princípios de XIV, tendo sido atribuído pelo Mestre da Ordem do Templo (veja-se abaixo o respigo do texto da autoria do Dr. José Dinis Murta).

É sabido que a origem da primitiva localidade que veio a designar-se por Montalvão é muito remota, e que pelas suas imediações andaram e viveram povos pré - históricos. Desde muito cedo também, atendendo à importância atribuída outrora a este território, sob o ponto de vista estratégico e militar - como praça de vigilância e controlo fronteiriço, tendo em conta essa época de duras e persistentes contendas, para reconquista e expansão territorial -, natural seria que, desde logo, a mesma tivesse sido dotada de uma organização administrativa formal, ainda que rudimentar. Se isso já configuraria um município ou concelho é o que falta apurar.

O certo é que Montalvão, a par de outras terras que integravam uma vasta área que ia desde o que hoje é conhecido por norte alentejano até uma maior parcela da atual Beira-Baixa interior, passaram a pertencer à Ordem Templária, como paga e reconhecimento pela sua participação nessas pelejas da Reconquista Cristã, mas também para consolidar e organizar os novos territórios ocupados, já que a população autóctone nacional era muito diminuta e impreparada. 

Esta política de doações às Ordens Militares (provindas do estrangeiro, por vezes a caminho das cruzadas para defesa da Terra Santa e que por aqui permaneceram), estava naturalmente associada à ajuda que as mesmas prestaram na luta pela expulsão dos muçulmanos do território ibérico, como já mencionado. No território portucalense tal política terá sido iniciada ainda em pleno Condado Portucalense, por D. Teresa de Leão (ou Tareja), mãe de D. Afonso Henriques, com doações à Ordem dos Templários, política essa prosseguida por aquele seu filho e por D. Sancho I, seu neto.

Montalvão tornou-se Comenda da Ordem dos Templários, o que significa que passou a ser “gerida” por um Comendador (sem o significado que esta designação atualmente tem, bem entendido), ao qual estava cometida a autoridade civil, judicial e económica, de entre outras, o qual pouco ou nada diferiria do "senhor feudal", portanto. Estamos, de facto, em pleno regime feudal, se não no seu apogeu – uma forma de organização social e política, que perdurou durante a Idade Média, em que os senhores feudais de tudo dispunham, a partir do momento em que recebiam as terras por parte dos seus monarcas.

Voltando ao “foral velho” de Montalvão, com a devida vénia, respigamos pela relevância do mesmo, face ao que estamos a tratar, um pequeno excerto de um interessantíssimo e bem desenvolvido texto da autoria do Dr. José Dinis Murta, sob o título “500 anos: Os forais e os antigos concelhos da área geográfica do actual Concelho de Nisa – Os Forais, os Concelhos, as Vilas e as Freguesias” publicado no Jornal de Nisa (infelizmente já extinto), n.º 34 de 24 de Fevereiro de 2012, cuja cópia nos foi gentilmente oferecida pelo próprio: …”Dos forais velhos dos outros concelhos – Alpalhão, Montalvão e Nisa-, apesar de não se conhecerem os originais, nem cópias, sabe-se quem os outorgou porque no foral novo, no foral manuelino, é indicado por quem foi dado, mas apenas se menciona a ordem militar, não o nome do prior ou do mestre, nem a data. Para proceder à reforma dos forais, D. Manuel I mandou fazer diligências, exames, inquirições e analisar as primeiras cartas de foral, e se estas são mencionadas é porque ainda existiam em princípios da centúria quinhentista”…(sic)…”Assim foram outorgados pelo mestre do Templo, pelos Templários, os de Alpalhão, Montalvão e Nisa”…(sic). Infelizmente, a preocupação de não alongarmos o presente texto, nem nos desviarmos do essencial que aqui procuramos evidenciar não nos permite tirar mais partido do artigo mencionado, cuja leitura se recomenda, enquanto o seu autor não decidir dar à estampa e, eventualmente, aprofundar o que então escreveu, como seria desejável, para cabal conhecimento e compreensão por todos os que se interessam por tão apaixonantes temas.

Dúvidas à parte, quanto à data de origem do município, o certo é que o mesmo perdurou até 1836, como já antes referido e bem atestado está na última ata da vereação ou “Veriação”, como então se escrevia, do Município de Montalvão, realizada em 28 de dezembro de 1836 nas “Cazas da Câmmara” (sic). Achavam-se presentes: “O Prezidente Municipal, Antonio Bello de  Mattos, eo Veriador Fiscal (Nome Ilegível) Ventura, eo Terceiro Veriador Antonio Jozé Escudeiro”… tendo reunido para …”deliberarem o que for conveniente ao Concelho e ao Povo”… e o que lhes era conveniente nessa data era protestarem junto do “Governo e das Cortes Constituintes”,  reagindo desse modo contra a anexação do Município de Montalvão no Concelho de Niza, determinada pelo …”Offício nº 551 da Administração Geral de Portalegre, a Camara de Niza, em data de 23 de Dezembro corrente”…(sic)  ”por virtude do Decreto de 6 de Novembro ultimo do prezente  anno”…(sic). Assina como “Secretário da Cammara e Escrivão, Joao Ramos Alonso”.

Dada a importância histórica deste documento - que pode ser consultado no Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Nisa, a par de vários outros referentes ao Município de Montalvão – anexamos a cópia respetiva, com a devida vénia a quem a preservou, a mantém legível e para consulta pública.