Centro de Interpretação Territorial de Montalvão*

(CITM)

(A criar no(s) Antigo(s) Posto(s) da GNR)

Valências a considerar

 

1. Porquê, para quê e onde instalar esta unidade museológica?

1.1 O porquê

Esta foi a questão que nos colocámos quando em maio de 2014 iniciámos os procedimentos necessários para tentar satisfazer um velho anseio dos montalvanenses, ie, a criação de um “museu” para albergar o espólio da diversificada cultura popular e da história da Freguesia de Montalvão. Pretendia-se, no fundo, dar testemunho dessas valências locais num espaço apropriado, à semelhança do que existe em muitas localidades nacionais e também aqui bem perto, na vizinha Cedilho. São várias as similitudes que existem com esta localidade, nomeadamente em termos de evidências megalíticas localizadas na vasta região transfronteiriça^[1]. O Centro de Interpretação ali criado, entre outras valências que nos mostra, é bem um exemplo do que pode ser criado em Montalvão.

A maioria do acervo patrimonial da Freguesia – mais especificadamente a produção artesanal - encontrava-se e ainda se encontra disperso pelas casas particulares dos seus criadores ou descendentes, eventualmente sem condições de preservação para futuro e, por conseguinte, não estando imune às vicissitudes do tempo e da consequente degradação e desaparecimento. Por tal motivo, a maior parte do artesanato produzido outrora e outro mais recente, não se encontram acessíveis à população, não obstante ter sido criado em 2020 o espaço designado por “Montalvão Vintage”. Tal inacessibilidade impede que o mesmo seja devidamente apreciado e valorizado, tanto na perspetiva dos seus autores, como da cultura popular local. Na verdade, aquele espaço não contempla a maioria das facetas da cultura e da história de Montalvão e Salavessa, incluindo as mais relevantes, carecendo, portanto, de ser complementado com outro equipamento cultural que acresça mais valor e interesse, sem ser redundante face ao que atualmente existe.

No que se refere à arte rupestre, dá-se a circunstância de a existente no território de Montalvão estar integrada na zona classificada como “Arte Rupestre do Vale do Tejo”, por corresponder a um acervo de património megalítico devidamente identificado e documentado^[2]. Por múltiplas e boas razões, justifica-se, e impõe-se mesmo, que tais monumentos sejam trazidos ao conhecimento dos Fregueses de Montalvão e do público em geral^[3]. O potencial turístico que tal acervo comporta, em associação com o restante património material e imaterial da Freguesia, se reunidos num espaço apropriado para fruição pública e devidamente promovidos, constituirão um inquestionável factor de desenvolvimento económico e social, não só daquela localidade, como decorrentemente do próprio concelho.

Ainda no respeitante às evidências megalíticas da região, o material que resultou do trabalho de investigação realizado há anos por equipas de arqueólogos especializados na matéria, e que se encontra guardado à espera de ser mostrado, é considerado por aqueles especialistas como mais do que suficiente para com relativa facilidade e rapidez, criar em Montalvão um núcleo museológico específico, integrado no Centro de Interpretação Territorial de Montalvão. O todo museológico, suscitará o interesse turístico-cultural para visitar a nossa Região, quer pelo que o CITM (no conceito mais abrangente) mostrará, quer, sobretudo, se lhe estiverem associadas iniciativas para captação de público, realizadas tanto autonomamente, criando novas ofertas, como em parceria com as organizações concelhias que já vêm promovendo e realizando com sucesso alguns roteiros específicos.

1.2 Para quê?

A Junta de Freguesia de Montalvão tem a incumbência, por um lado, de dar satisfação aos justos anseios da população que representa, mas, para além disso, o que já não é de somenos, pretende criar um polo de atratividade e de desenvolvimento local, associado a outros que deseja ver concretizados, como é o caso do restauro da Igreja Matriz e das pontes de ligação viária à Beira Baixa e a Cedilho. A conjugação destas soluções estruturantes, é fundamental para retirar a Freguesia da situação de nefasta interioridade em que se encontra, contribuindo para suster o preocupante despovoamento e a desertificação que se verificam há vários anos, por manifesta falta de condições económicas, sociais e culturais, e de perspetivas de futuro, que permitam a fixação de pessoas em idade ativa.

A concretização daqueles principais desideratos e deste CITM, exigindo uma ação conjugada da Câmara Municipal de Nisa e da Junta de Freguesia de Montalvão, potencia a realização de iniciativas e eventos cuja regularidade e interesse certamente atrairão maior número de visitantes, potenciando a fixação de mais população, nomeadamente de jovens, em Montalvão. Por outro lado, a criação daquelas ligações viárias, muito especialmente com a Beira Baixa, abre novas perspetivas de emprego direto e indireto para os jovens da Freguesia, pela maior oferta existente em Castelo Branco e Vila Velha de Ródão, só para referir os locais mais próximos.

1.3 Onde instalar

A instalação de uma tal unidade museológica requer à partida um edifício com dignidade. A hipótese de o construir de raiz nunca se colocou, ao contrário de anos antes - embora pudesse ter a vantagem de o adequar à medida das necessidades e finalidades a atingir -, tanto pela autoimposição de economizar recursos financeiros, como pela existência na sede de Freguesia de edifícios total ou parcialmente desocupados desde há vários anos, em condições de satisfazer os requisitos de dignidade e de suficiência espacial, sem prejuízo das melhorias e adaptações eventualmente necessárias.

Dos edifícios disponíveis na Freguesia com aquelas características, foram considerados as seguintes alternativas: i) Casa do Povo; ii) a metade disponível (na altura) da antiga Escola Primária, sendo que a parte restante se encontrava e encontra ainda cedida, mediante contrato de comodato, à Associação local “Vamos à Vila”; iii) edifício do último posto operacional da GNR^[4].

Ponderadas todas as hipóteses, a opção recaiu sobre o último edifício, que encontrando-se sob tutela do Estado e estando desativado há vários anos pela GNR, estaria, em princípio, mais suscetível de ser cedido à JFM sem ónus significativo, no mínimo, nas mesmas condições da cedência àquela instituição, tendo em conta a continuidade da utilização do mesmo no interesse público e ao serviço da população. Desencadeou-se a partir daí uma longa e complexa tramitação burocrática junto das entidades responsáveis sob o ponto de vista patrimonial e operacional, para conseguir a respetiva cedência. Passados mais de seis anos, sem que o processo em relação a este edifício tenha ainda sido dado como concluído por parte da JFM, passou esta, entretanto, a ficar proprietária do primitivo posto da GNR (contíguo daquele), que sendo pertença de particulares, foi cedido por estes mediante doação não onerosa, dado conhecerem as pretensões e objetivos da JFM em relação ao edifício congénere do Estado. 

No imediato, é no edifício já pertencente à Freguesia, e eventualmente em ambos, caso o processo pendente fique finalmente concluído a favor da JFM, que o Centro de Interpretação Territorial de Montalvão poderá ficará instalado. Com esse intuito, será promovido pela JFM o respetivo restauro, dado o seu estado de conservação atual e estudada a criação do mesmo.

2. Antecedentes factuais

Embora não necessariamente com as mesmas perspetivas, é justo referir que já em 2003 a Câmara Municipal de Nisa em conjugação com a Junta de Freguesia de Montalvão tentara criar no interior do Castelo de Montalvão um Centro de Arte Rupestre (ressalve-se a incertitude da designação, o que para aqui pouco importa). Para o efeito tornava-se necessário construir um edifício de raiz, o que não vingou, pois para além de ser de elevado investimento, situar-se-ia num local classificado^[5], com a agravante de se tratar de uma antiga necrópole.

Também dois anteriores Presidentes da JFM tentaram obter a cedência de um dos antigos postos da GNR, com a finalidade de nele criarem o desejado “museu”, mas as entidades a quem se dirigiram nem resposta se dignaram dar nessa altura, gorando-se as tentativas por aqui.

A ideia subjacente à criação de um núcleo museológico em Montalvão, na perspetiva do que queríamos desenvolver, nada teve que ver com aqueles antecedentes, até por desconhecimento prévio dos mesmos. Na verdade, foi inspirada pelo conhecimento pessoal de estruturas semelhantes ao pretendido, nomeadamente, a existente em Cedilho, que tantas similitudes tem com Montalvão. Efetivamente, naquela localidade vizinha foi criado um interessante e inspirador centro interpretativo de arte rupestre e de costumes locais, aproveitando um edifício devoluto pertencente à paróquia cedilhana, devidamente adaptado pelo Ayuntamiento local, o chamado “Casón”.

Surgiu assim em 2013 a perspetiva de se criar o “Núcleo Museológico de Montalvão”, nele incluindo a vertente da arte rupestre.

Após as eleições autárquicas de 2013, foi contatado o Presidente eleito da JFM, Francisco Almeida, o qual anuiu quanto à realização de reunião na Junta de Freguesia de Montalvão, ocorrida em 11 maio 2014. Estiveram presentes: Francisco Almeida (Presidente da JF), José da Silva Possidónio (Secretário da JF); Ana Isabel (Membro da Assembleia de Freguesia e da A.G. da Associação “Vamos à Vila”, em representação desta), Luís Gonçalves Gomes (a título pessoal, como promotor da reunião) e Dr. António Martinho Batista (a título particular, convidado pelo promotor)^[6]

Na sequência da referida reunião, realizaram os participantes uma visita à metade disponível do edifício da Escola, precisamente aquela onde veio a ser criado anos mais tarde pela Câmara Municipal de Nisa o “Montalvão Vintage”, (inaugurado em 29 agosto 2020), sem que neste caso a Junta de Freguesia de Montalvão tivesse sido solicitada a participar, não obstante a CMN conhecer, desde 2014,^[7] o que aquela pretendia realizar, mas com maior abrangência, como referido acima.

Em resultado da visita, concluiu o Dr. António Martinho Baptista ter aquele espaço ótimas condições para instalação de um Centro de Interpretação de Arte Rupestre, na linha dos que criou em Vila Velha de Ródão e em Piódão.

Motivados por tais perspetivas, manifestaram os responsáveis pela JF interesse em voltar a tentar a cedência do antigo posto da GNR, para a eventualidade de não se poder dispor do edifício da antiga escola, tendo sido solicitada ao promotor da reunião a sua colaboração nesse sentido.

Mediante convite do referido promotor da reunião, anuiu igualmente o Senhor Coronel José Maria Belo (JMB)^[8] em colaborar e acompanhar o processo junto da GNR, a primeira entidade a ter de concordar com a dispensa do edifício, dado o mesmo ainda se encontrar sob a sua alçada operacional.

Para além da GNR, como “locatária” do edifício, tornava-se igualmente necessário obter a concordância do Ministério das Finanças/Secretaria de Estado do Tesouro/Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) - como entidade tutelar do edifício - e do Ministério da Administração Interna – como tutela operacional da GNR.

Desde então, foi trocada abundante correspondência com aquelas entidades^[9], realizados inúmeros telefonemas, reuniões e contatos, inclusive, com novas entidades para remover os bloqueamentos surgidos ao longo do processo.

A GNR, sem deixar de apresentar alguma resistência inicial, acabou por concordar em 2015, através do seu Comandante-Geral, com a cedência do edifício à JFM, expressamente para a finalidade manifestada por esta.

Igualmente o Ministério da Administração Interna, face à concordância da GNR, não levantou quaisquer objeções para cedência à JFM.

Por seu lado, a DGTF aceitaria a cedência do edifício, mas a título oneroso: ou por venda, no valor de 32.000 €), ou como cedência por um prazo de 40 anos, mediante um investimento global de 123.000 € (acrescido de IVA), para recuperação do imóvel[10], a concluir no prazo de 3 anos, após a cedência, Condições que a JFM considerou inaceitáveis face à utilidade social a dar ao edifício.^[11] Estabeleceu-se a partir daí um vasto contencioso, seguido de um impasse criado por inopinada falta de resposta da DGTF a partir de meados de 2016.

Tornou-se assim forçoso recorrer a Deputados da Assembleia da República, ao Secretário de Estado da Administração Local, à Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) e, por último, à Provedoria de Justiça (PdJ), a qual respondeu dando conta do contato que estabeleceu com a DGTF. Aguarda-se agora a resposta ao segundo recurso apresentado, face às reiteradas posições da CMN. Por um lado, por não responder às insistentes cartas e solicitações da JFM e, por outro, por ter manifestado à DGTF não ter interesse no edifício, contrariando frontalmente o interesse (que sobejamente conhece) requerido pela JFM desde 2014.

Refira-se que a DGTF, após ter sido instada pela Provedoria de Justiça, conforme confirmado pelo contato telefónico do seu Sub-Diretor Geral para o Presidente da JFM, José da Silva Possidónio, comunicou em 2020 haver disponibilidade para, finalmente, ceder o edifício à Junta de Freguesia. No entanto, face à legislação vigente, a cedência só pode concretizar-se mediante um pedido formal expresso pela CMNisa, o qual não foi efetivado, não obstante as várias solicitações da JFM para que fosse efeivado.

Ao contrário, como dito antes, a CMN comunicou não necessitar do edifício em questão, dando como motivo o investimento realizado no “Montalvão Vintage” (apesar de neste ter sido muito inferior ao realizado noutras Freguesias do Concelho). Posição que a JFM não aceita, e dada a falta de resposta por parte da Câmara aos apelos da JFM, novamente esta recorreu à PdJ para que uma resposta definitiva lhe seja fornecida.

A utilização dos dois edifícios permitiria organizar uma exposição museológica abarcando as várias facetas que se pretendem evidenciar, como descrito no ponto 3. A utilização do único edifício que já pertence à JFM limitará essa mostra, obrigando a adequar ao menor espaço existente. A ser assim, será mais do que lamentável, uma vez que o edifício do Estado ficará condenado à ruína gradual, em relação ao que nenhuma responsabilidade poderá ser assacada à JFM, mas a quem impede que o mesmo seja colocado ao serviço e em benefício da população.

3. Centro de Interpretação Territorial de Montalvão (CITM) – descrição genérica

Começando pela designação, ao longo do processo e em resultado dos vários contatos especializados que mantivemos - alguns dos quais observaram localmente os edifícios em causa e opinaram sobre a adaptação dos mesmos à finalidade pretendida -, chegou-se precisamente à designação atual (ainda assim não vinculativa, face a qualquer outra que venha a achar-se ainda mais apropriada). A designação escolhida pretende sugerir desde logo as três principais áreas a tratar: história, cultura e natureza de Montalvão.

O CITM baseia-se num conceito aberto de museologia, constituído por núcleos de exposição e de visita confinados a um dado espaço (no interior ou no exterior dos edifícios) e outros, de natureza ambiental e paisagística (roteiros temáticos), necessariamente a céu aberto. A articulação com outros espaços específicos, com interesse turístico-cultural, não necessariamente integrados no CITM, como por exemplo a Igreja Matriz de Montalvão, o Castelo, o Forno Comunitário. Poderá haver um outro dedicado à arte sacra, suscetível de ser criado, por exemplo, no edifício da antiga capela do Espírito Santo ou na própria Igreja Matriz, no coro alto.

Em torno do CITM ou até do “Montalvão Vintage” (não importa qual), funcionando como polo agregador de todas as valências histórico-culturais, poderá ser desenhada uma política turístico-cultural-natureza que concorra para o desenvolvimento económico-social da Freguesia e do próprio Concelho, desejavelmente em cooperação transfronteiriça com Cedilho e a Província de Cáceres, e intermunicipal, em especial com os Municípios vizinhos, como é o caso de Vila Velha de Ródão e de Castelo de Vide.

O Centro de Interpretação Territorial de Montalvão, pode constituir um excelente ponto de recolha de informação e de apoio para todos os Fregueses locais e forasteiros, que do ponto de vista turístico ou de investigação, desejem conhecer melhor a Freguesia de Montalvão e o próprio Concelho de Nisa, sendo dessa forma uma verdadeira plataforma de valorização e promoção material e imaterial desta região.

O CITM comporta as seguintes valências:

I – Nos espaços interiores

- Históricas: exibição documental e audiovisual sobre:

- Origens de Montalvão;

- Arte Rupestre:gravuras e vestígios megalíticos. Associado a roteiros para visitas guiadas aos locai

- Castelo de Montalvão:

- Origens e descrição

- Livro das Fortalezas de Duarte d’ Armas

- Montalvão e o Templários, com enfoque na figura de Frey D. Vasco Fernandes, Comendador de Montalvão e último Mestre Templário;

- Padre jesuíta D. Manuel Godinho, missionário e escritor;

- Montalvão e as guerras:

- Campanha de 1704

- Guerra das Laranjas

- I Guerra Mundial;

- Guerras Coloniais.

- Culturais:  exibição material, documental e audiovisual:

- Espaço dos artesãos: antigos e atuais: trabalhos em cortiça, madeira e ferro; bordados;

- Espaço dos "Poetas Populares: dos mais antigos aos atuais";

 -Espaço das "Artes Performativas": Antigas Bandas, Ranchos, Grupo de Teatro, Agrupamentos musicais e Grupo Coral;

 -Espaço polivalente: Pequeno auditório/sala de reuniões e biblioteca;

- Espaço para "Exposições temporárias".

Nota:a circunstância de existirem em quaisquer dos edifícios lareiras (duas delas tradicionais) permitirá recriar uma antiga cozinha tradicional e, do mesmo passo, aproveitar uma das áreas anexas para recriar um quarto também tradicional, formado o conjunto uma "Casa Tradicional";

- Tradições religiosas e Arte sacra:

- Antigas confrarias;

- Festas e romarias;

- Património arquitetónico religioso;

- Paramentos e alfaias religiosas.

-Atividades económicas: apanha da azeitona; pesca;

- Memória do edifício:

- Recriação de uma sala da GNR/GF

II – Nos espaços exteriores:

- Ofícios:  ferreiro; ferrador; produção de linho; apicultor; produção de queijo e outros;

Os espaços exteriores poderão igualmente utilizar-se para exibição de antigas alfaias agrícolas e artefactos diversos.

4. Iniciativas suscetíveis de serem desenvolvidas

Não se pretende, nem é objetivo deste documento esgotar e muito menos condicionar a liberdade criativa de quem tiver a responsabilidade e a autoridade para delinear a estratégia de desenvolvimento do CITM, em articulação com os demais equipamentos culturais concelhios e no âmbito da política turístico-cultural da Freguesia de Montalvão e do Município de Nisa.

Mas na perspetiva estrita de elencar alguns tópicos ou sugestões que poderão ou não ser aproveitados e desenvolvidos, aqui se registam algumas ideias:

- Criar roteiros / itinerários de arte rupestre e de outras valências paisagísticas e de natureza, organizando percursos e visitas, com maior ou menor regularidade, aos pontos pré-identificados;

- Através da criação de “residências culturais”^[12], acolher estudantes e/ou investigadores interessados em aprofundar o conhecimento sobre os monumentos megalíticos regionais e sobre os valores histórico-culturais da Freguesia.

- Criar uma rede de voluntários “Amigos do CITM”, para realização e colaboração em iniciativas promocionais e outras que contribuam para a consolidação e desenvolvimento destas unidades culturais: criação e manutenção do site dos museus, apoio informático, etc.;

5. Rede de intercâmbio cultural

Quanto mais e melhor integrada for a oferta associada a todas aquelas valências, maiores garantias de sucesso e sustentabilidade económica e financeira se retirará das potencialidades que cada polo encerra. Efetivamente, a conjugação daquelas valências e iniciativas permitirá desenvolver a ideia de oferta turística global e constante ao longo do ano, potenciando uma muito maior atratividade, face ao que cada um, isoladamente, poderá proporcionar. Uma maior diversidade de ofertas museológicas, abrangendo a totalidade da cultura local, amplia o leque de interesses, permitindo atrair um público mais diversificado, mais numeroso e, não despiciendo, mais culto, ao qual estará associado um maior valor acrescentado para a região.

A tal propósito, considera-se muito importante a criação de uma “rede de intercâmbio cultural” a nível intermunicipal e transfronteiriço, através da qual fiquem agregados como oferta turístico-cultural todos os equipamentos culturais e turísticos existentes em cada uma das localidades-membros da rede. Poderia ser o caso dos Municípios vizinhos de Vila Velha de Ródão, de Castelo de Vide e, eventualmente, Marvão e Ayuntamientos de Cedilho e de Herrera de Alcântara, por todos disporem de equipamentos culturais afins.

Nesta oferta alargada, incluindo, a vertente natureza, poderão incluir-se os passeios fluviais que já atualmente se realizam tanto no Tejo Internacional, como a partir de Vila Velha de Ródão, proporcionando um programa de passeios e visitas turísticas mais ricas e diversificadas,  com maior sustentabilidade para todos os integrantes na rede.

A criação de “museus” estáticos, sem uma dinâmica promocional associada e que fiquem reduzidos aos edifícios que os acolhem, como meros “depósitos do espólio recoletável” e, por conseguinte, desligados de outras iniciativas ou ofertas devidamente articuladas, comporta o perigo de os condenar a breve prazo ao fracasso e eventual encerramento.  Tenha-se como exemplo o que sucedeu a tantos outros congéneres, espalhados pelo país. Para que tal risco não se verifique, a concretização de um projeto desta natureza, torna inteiramente desejável a participação ativa da Câmara Municipal de Nisa, em parceria com a Junta de Freguesia de Montalvão. Isto por que,  o que está em causa e é importante, na verdade, não é dar corpo a uma “ideia romântica de museu”, mas, em conjugação com outras medidas estruturantes, criar através da sua concretização uma dinâmica de desenvolvimento económico e social, que permita suster a desertificação crescente de uma localidade recôndita como é a Freguesia de Montalvão, já que outros recursos autónomos geradores de emprego e de riqueza não possui para garantir o progresso da Freguesia e, consequentemente, o bem-estar económico e social da população.

6. Como financiar

O maior esforço financeiro incide necessariamente na fase inicial do projeto: beneficiações e adequações do(s) edifício(s) às finalidades atribuídas, organização dos espaços e criação de conteúdos explicativos, material promocional e outros.

À semelhança de outros projetos públicos, o financiamento deve obter-se através dos fundos comunitários, utilizando os programas específicos para o desenvolvimento do interior, sem causar ónus relevante para as entidades autárquicas em causa.

Face a tudo o que fica expresso, a circunstância de ter sido criado o “Montalvão Vintage” não deve impedir a CMNisa de apoiar e se envolver na criação desta nova estrutura, na medida em que Montalvão necessita absolutamente de investimento em soluções estruturantes, como é o caso das acessibilidades viárias a Cedilho e, sobretudo, à Beira Baixa, e em equipamentos culturais com interesse turístico variado, como o que o Centro de Interpretação Territorial de Montalvão pode acrescentar.

7. Nota final:

Este documento sintetiza e atualiza todos os textos produzidos sobre esta matéria desde 2014 e que foram remetidos por diferentes formas para a GNR, Ministério das Finanças/Secretaria de Estado do Tesouro/Direção Geral do Tesouro e das Finanças e Câmara Municipal de Nisa.

Montalvão, 09 fevereiro 2021

O Presidente da JFM

José da Silva Possidónio

LGG/